Plataforma Iberbrain
Termos e Condições de Utilização
Termos e Condições de Utilização — Plataforma Iberbrain
Versão 1.0
Entrada em vigor: Agosto 2026
Última atualização: 15 Agosto 2026
A utilização da Plataforma Iberbrain está sujeita à leitura e aceitação destes Termos e Condições.
Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Plataforma Iberbrain. Mais informação sobre Cookies e Tecnologias Semelhantes está disponível na Política de Cookies da Plataforma Iberbrain.
Bem-vindo à Plataforma Iberbrain
Obrigado por escolher a nossa Plataforma.
A Plataforma Iberbrain é uma solução digital independente dedicada à ativação cognitiva através do movimento, do ritmo, da cognição, da criatividade e de experiências multissensoriais estruturadas.
A nossa missão é tornar a ativação cognitiva mais acessível, envolvente e escalável, ajudando pessoas de todas as idades a melhorar a concentração, a coordenação, o desempenho cognitivo e o bem-estar ao longo da vida.
Estes Termos e Condições explicam as regras de acesso e utilização da Plataforma, bem como os direitos e responsabilidades tanto da Plataforma Iberbrain como dos seus utilizadores.
Ao aceder ou utilizar a Plataforma, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições. Se não concordar com estes Termos, deve abster-se de utilizar a Plataforma.
Os Nossos Princípios
Tudo o que desenvolvemos na Plataforma Iberbrain é orientado por cinco princípios fundamentais:
• Acessibilidade;
• Bem-estar Cognitivo;
• Responsabilidade Científica;
• Privacidade e Segurança;
• Respeito pela Propriedade Intelectual.
Estes princípios moldam cada programa, funcionalidade e serviço disponível através da Plataforma.
Definições
Para efeitos destes Termos e Condições:
• Plataforma — designa a aplicação web da Plataforma Iberbrain, futuras aplicações móveis, futuras aplicações de desktop e todos os serviços digitais relacionados. A Plataforma não inclui o sítio web público da Iberbrain, que é regido pelos seus próprios Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies, distintos e separados.
• Utilizador — designa qualquer pessoa singular ou organização autorizada a utilizar a Plataforma.
• Conteúdo — designa todo o texto, gráficos, fotografias, ilustrações, vídeos, gravações áudio, tutoriais, exercícios, programas, documentação e outros materiais disponíveis através da Plataforma.
• Programa — designa um percurso estruturado de aprendizagem, ativação cognitiva ou educação disponível na Plataforma.
• Módulo — designa uma área individual ou um conjunto de conteúdos que pode ser atribuído a um utilizador.
• Serviços — designa todos os serviços digitais prestados através da Plataforma.
1. Sobre a Plataforma Iberbrain
A Plataforma Iberbrain é uma solução digital independente dedicada à ativação cognitiva através do movimento. Combina movimento, ritmo, cognição, criatividade e experiências multissensoriais estruturadas concebidas para estimular o cérebro e promover a atenção, a memória, a coordenação, a adaptabilidade, o bem-estar e a aprendizagem ao longo da vida.
A Plataforma inclui atualmente, entre outras funcionalidades:
• Programas baseados no Ronnie Gardiner Method® (RGM);
• Programas de criatividade;
• Desafios cerebrais;
• Sessões guiadas de ativação cognitiva;
• Recursos educativos;
• Tutoriais em vídeo;
• Orientação em áudio;
• Programas digitais, híbridos e presenciais.
A Plataforma Iberbrain destina-se tanto a utilizadores individuais como a clientes institucionais, incluindo empresas, escolas, instituições de saúde, centros de reabilitação, organizações de cuidados a idosos, centros de atividades e outros ambientes profissionais.
A Plataforma evolui continuamente, podendo ser introduzidos novos programas, módulos, tecnologias e serviços ao longo do tempo.
2. Como Funciona a Plataforma
A Plataforma Iberbrain é um ambiente digital curado, com acesso controlado. Ao contrário de plataformas que permitem autorregisto irrestrito, o acesso à Plataforma Iberbrain é gerido diretamente pela sua administração, de forma a garantir uma experiência adequada ao perfil de cada utilizador.
As contas de utilizador são criadas manualmente na sequência de um processo interno de aprovação. Após a criação de uma conta, a administração atribui programas, módulos e permissões de acordo com o perfil do utilizador, o acordo institucional ou o nível de acesso autorizado.
Nem todos os utilizadores têm acesso aos mesmos programas ou funcionalidades. Dependendo do acesso autorizado, os utilizadores podem participar em sessões guiadas de ativação cognitiva, programas educativos, atividades de criatividade, desafios cerebrais, ou aceder a recursos de aprendizagem multimédia.
Alguns programas podem incluir conteúdo audiovisual alojado por plataformas externas como o YouTube ou o Vimeo, incorporado exclusivamente para apoiar a experiência global do utilizador.
3. Aceitação destes Termos
Ao aceder ou utilizar a Plataforma, reconhece que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições.
Se aceder à Plataforma em nome de uma empresa, escola, instituição de saúde ou qualquer outra organização, declara que possui autoridade legal para aceitar estes Termos em nome dessa entidade. Se não concordar com qualquer disposição destes Termos, deve cessar imediatamente a utilização da Plataforma.
4. Elegibilidade
A Plataforma pode ser utilizada por utilizadores individuais e por organizações autorizadas (empresas, instituições educativas, organizações de saúde, centros de reabilitação, organizações de cuidados a idosos e centros de atividades).
Os utilizadores comprometem-se a cumprir todas as leis aplicáveis na jurisdição em que utilizam a Plataforma. Sempre que exigido por lei, os menores só podem utilizar a Plataforma sob a supervisão direta de um progenitor, tutor legal, professor ou outro adulto responsável. Certos programas podem também exigir supervisão por profissionais qualificados, dependendo da sua finalidade e do perfil do participante.
5. Contas de Utilizador
O acesso à Plataforma é controlado exclusivamente pelo administrador da Plataforma Iberbrain. A Plataforma Iberbrain não disponibiliza um sistema automático de registo público de contas. As contas podem ser criadas na sequência de um pedido direto submetido através da Plataforma, de um acordo institucional, ou de um convite autorizado.
A criação de uma conta permanece inteiramente ao critério e decisão do administrador da Plataforma Iberbrain. O administrador reserva-se o direito de aprovar, recusar, suspender ou cessar qualquer acesso sempre que tal seja razoavelmente necessário para proteger a Plataforma, os seus utilizadores ou os seus interesses legítimos.
6. Autenticação
Para proteger as contas dos utilizadores e garantir a segurança da Plataforma, é utilizado um sistema sem palavra-passe, baseado em códigos de verificação temporários enviados por e-mail.
Ao iniciar sessão, os utilizadores recebem um código de verificação temporário no endereço de e-mail associado à sua conta. Este código de verificação é válido apenas por um período limitado, deve permanecer estritamente confidencial e não deve ser partilhado com terceiros. Os utilizadores são responsáveis por manter um acesso seguro ao seu endereço de e-mail registado e por o proteger contra acessos não autorizados. Se os utilizadores suspeitarem que a sua conta foi acedida sem autorização, devem notificar o administrador da Plataforma Iberbrain sem demora injustificada.
7. Programas, Módulos e Permissões
A Plataforma Iberbrain disponibiliza acesso a diferentes programas, módulos e recursos digitais, de acordo com o perfil autorizado de cada utilizador. Consequentemente, os programas, conteúdos e funcionalidades disponíveis podem diferir entre utilizadores.
A atribuição de programas e permissões é gerida exclusivamente pelo administrador. O acesso a um programa não concede automaticamente acesso a outros programas, módulos ou conteúdos futuros. O administrador reserva-se o direito de criar, modificar, atualizar ou remover programas, módulos, conteúdos, serviços e tecnologias à medida que a Plataforma evolui.
8. Responsabilidades do Utilizador
Os utilizadores comprometem-se a utilizar a Plataforma de forma responsável, ética e em conformidade com estes Termos e Condições. Os utilizadores são responsáveis por fornecer informação exata sempre que solicitada, manter a confidencialidade das suas credenciais de autenticação, utilizar a Plataforma apenas para os fins a que se destina, e cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.
As entidades institucionais (escolas, lares, clínicas, etc.) são única e exclusivamente responsáveis por obter todos os consentimentos necessários (incluindo dos pais, tutores legais ou responsáveis) para a inscrição e participação dos seus utilizadores/alunos na Plataforma, bem como por supervisionar a execução física de todas as atividades.
9. Utilização Aceitável e Limites de Exibição
Os utilizadores não devem:
• Copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdos da Plataforma sem autorização prévia por escrito;
• Modificar, descompilar ou realizar engenharia inversa da Plataforma;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• Utilizar ferramentas automatizadas ou inteligência artificial para extrair, recolher ou fazer scraping de conteúdos da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos.
Salvo disposição em contrário num acordo comercial que permita expressamente a exibição em grupo ou a utilização institucional, todas as licenças concedidas destinam- se estritamente a uso individual. O incumprimento destas regras resultará na suspensão temporária ou na cessação permanente da conta do utilizador.
10. Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma pertencem ao criador da Plataforma Iberbrain ou são utilizados ao abrigo de licenças válidas. Isto inclui, sem limitação: software, código-fonte, design da interface de utilizador, layout da plataforma, gráficos, ilustrações, ícones, animações, exercícios, programas educativos, documentação, vídeos originais, gravações áudio originais, tutoriais, textos, bases de dados, logótipos e marcas pertencentes ao criador da Plataforma Iberbrain.
Os utilizadores recebem uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o conteúdo da Plataforma em conformidade com estes Termos e Condições. Não são transferidos quaisquer direitos de propriedade para os utilizadores. Os utilizadores não podem reproduzir, distribuir, vender, modificar, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito do administrador ou do respetivo titular dos direitos.
11. Ronnie Gardiner Method® (RGM)
Determinados programas disponíveis através da Plataforma são concebidos para apoiar a prática do Ronnie Gardiner Method® (RGM). As designações Ronnie Gardiner Method® e RGM®, bem como os seus elementos associados, constituem propriedade intelectual pertencente aos respetivos titulares e são protegidas pela legislação aplicável em matéria de marcas e direitos de autor. O administrador da Plataforma Iberbrain reconhece e respeita plenamente estes direitos.
A Plataforma é uma solução digital independente concebida para apoiar a ativação cognitiva através de experiências estruturadas baseadas no movimento, podendo incluir programas desenvolvidos de acordo com os princípios do Ronnie Gardiner Method®, sempre que autorizado e apropriado. Nada na Plataforma deve ser interpretado como uma reivindicação de propriedade sobre o Ronnie Gardiner Method®, as suas marcas ou a propriedade intelectual associada.
A Plataforma Iberbrain não emite certificações oficiais em nome do Ronnie Gardiner Method®. Os utilizadores e profissionais permanecem única e exclusivamente responsáveis por assegurar que qualquer aplicação profissional do Método cumpre os requisitos de certificação, licenciamento ou autorização aplicáveis nos respetivos países.
12. Conteúdo Audiovisual e Serviços de Terceiros
Para enriquecer a aprendizagem, a ativação cognitiva e o envolvimento do utilizador, a Plataforma Iberbrain pode incorporar conteúdo audiovisual proveniente de diferentes fontes.
12.1 Conteúdo Original
A Plataforma contém conteúdo original criado e detido pelo criador da Plataforma Iberbrain, protegido por direitos de autor, que não pode ser copiado, reproduzido, redistribuído ou utilizado comercialmente sem autorização prévia por escrito.
12.2 Música Creative Commons
Certos exercícios podem incluir música distribuída ao abrigo de licenças Creative Commons ou de outras licenças que permitam expressamente essa utilização. A Iberbrain cumpre os requisitos de atribuição e as condições de licenciamento estabelecidos pelos respetivos titulares dos direitos de autor.
12.3 Conteúdo Incorporado do YouTube
Alguns programas incluem vídeos alojados exclusivamente no YouTube, que são transmitidos e geridos pelo YouTube. A Plataforma Iberbrain não aloja, reproduz, copia, modifica ou redistribui conteúdo audiovisual do YouTube. Os vídeos são exibidos exclusivamente através do leitor incorporado oficial do YouTube.
12.4 API YouTube IFrame Player
Para melhorar a sincronização entre os exercícios cognitivos e a reprodução audiovisual, a Plataforma utiliza a API oficial YouTube IFrame Player. A Plataforma Iberbrain não descarrega vídeos, não extrai áudio, não altera conteúdo, não remove publicidade nem contorna as funcionalidades do YouTube.
Ao utilizar as funcionalidades que incorporam conteúdo do YouTube nesta Plataforma, o utilizador reconhece expressamente que a Plataforma Iberbrain utiliza os Serviços API do YouTube (YouTube API Services). O utilizador reconhece ainda que a sua interação com o leitor incorporado do YouTube está sujeita à Política de Privacidade da Google, à Política de Cookies da Google e aos Termos de Serviço do YouTube, e concorda em ficar vinculado aos mesmos. Quaisquer dados pessoais tratados pelo YouTube são regidos exclusivamente pela própria Política de Privacidade, Termos de Serviço e Política de Cookies do YouTube.
12.5 Conteúdo do Vimeo
Os vídeos alojados no Vimeo seguem as mesmas regras relativas ao respeito pelos direitos de propriedade intelectual dos respetivos titulares e pelos termos dessa plataforma.
12.6 Disponibilidade de Serviços de Terceiros
A Plataforma depende de serviços externos (YouTube, Vimeo, alojamento na nuvem, e-mail). Se um fornecedor terceiro alterar, restringir ou descontinuar os seus serviços, certas funcionalidades da Plataforma poderão ficar indisponíveis, sem que tal implique qualquer responsabilidade por parte da Plataforma Iberbrain.
13.Aviso de Saúde, Educação e Bem-estar (Aviso Médico)
A Plataforma Iberbrain foi concebida para promover a ativação cognitiva, a aprendizagem, o movimento, a coordenação e o bem-estar geral. A Plataforma destina-se exclusivamente a fins educativos, de ativação cognitiva e de bem-estar.
A Plataforma Iberbrain não presta serviços médicos, nem fornece diagnóstico médico, tratamento médico, fisioterapia, terapia ocupacional, terapia da fala, psicologia clínica ou terapia de reabilitação. Nada na Plataforma deve ser interpretado como aconselhamento médico ou como substituto de avaliação ou acompanhamento profissional por parte de profissionais de saúde qualificados. Os utilizadores devem procurar sempre o aconselhamento de profissionais qualificados relativamente a qualquer condição de saúde.
A participação em qualquer atividade é voluntária e deve ser adaptada às capacidades de cada indivíduo. Crianças, idosos e pessoas com limitações físicas, motoras ou neurológicas devem utilizar a Plataforma sob a supervisão contínua de um adulto responsável, cuidador ou profissional qualificado.
14. Participação Segura
Os utilizadores são responsáveis por participar de forma segura em todas as atividades da Plataforma. Antes de participar, os utilizadores devem assegurar-se de que dispõem de um ambiente físico seguro, livre de obstáculos, de um espaço adequado, de vestuário e calçado apropriados, e devem adaptar os exercícios às suas capacidades físicas e cognitivas.
Os utilizadores devem interromper imediatamente qualquer atividade caso sintam dor, tonturas, náuseas ou quaisquer sintomas incomuns. A Plataforma Iberbrain pode disponibilizar recomendações adicionais através das "Diretrizes de Saúde e Utilização Segura", que complementam estes Termos e Condições.
15. Comentários dos Utilizadores
Quaisquer comentários, ideias ou sugestões voluntariamente submetidos pelos utilizadores podem ser livremente utilizados pela Plataforma Iberbrain, sem restrições e sem qualquer obrigação de compensação financeira, reconhecimento ou atribuição de direitos de propriedade sobre desenvolvimentos futuros.
16. Future Technologies and Artificial Intelligence
The Platform may introduce new technologies over time, including solutions based on artificial intelligence, adaptive learning systems, personalized recommendations, or data-driven cognitive insights. These tools are designed for auxiliary purposes, do not replace human or professional judgement, and their implementation will always comply with privacy guidelines and the General Data Protection Regulation (GDPR).
17. Disponibilidade da Plataforma
Embora sejam envidados esforços razoáveis para proporcionar um acesso fiável e estável, não é possível garantir uma disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros. Podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção programada, atualizações de software, melhorias de segurança, falhas da Internet pública, ou problemas técnicos com fornecedores de infraestrutura na nuvem, sem que tal crie qualquer responsabilidade legal ou direito a compensação para os utilizadores.
18. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o criador e o administrador da Plataforma Iberbrain não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. Esta limitação inclui, sem limitação: perda de dados, perda de lucros ou de oportunidades de negócio, interrupções do serviço, ou lesões físicas, quedas e condições de saúde resultantes da prática incorreta, negligente ou não supervisionada de exercícios de movimento e ritmo por parte dos utilizadores ou de entidades institucionais.
19. Condições Comerciais, Faturação e Suspensão
O acesso à Plataforma pode estar sujeito ao pagamento de taxas de subscrição, licenciamento institucional, ou condições comerciais específicas, contratadas individualmente por escrito com cada utilizador ou entidade parceira.
O administrador reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso a qualquer conta, de forma imediata e sem aviso prévio, sempre que haja incumprimento das condições financeiras acordadas ou indícios fundamentados de violação destes Termos. A suspensão por falta de pagamento ou por violação não confere ao utilizador direito a qualquer reembolso.
20. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito do ecossistema digital é realizado em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Informação detalhada sobre a recolha, finalidade, armazenamento e direitos de eliminação de dados encontra-se descrita na Política de Privacidade da Plataforma Iberbrain e na Política de Cookies da Plataforma Iberbrain, que constituem parte integrante destes Termos.
21. Alterações a estes Termos
Estes Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias técnicas, novas funcionalidades ou alterações às obrigações legais. A versão mais recente estará sempre publicada na Plataforma. A utilização continuada dos serviços após a publicação de atualizações constitui aceitação tácita dos novos Termos.
22. Força Maior
A Plataforma Iberbrain não será responsável por falhas ou atrasos resultantes de acontecimentos imprevistos alheios ao seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, pandemias, guerra, distúrbios civis, ciberataques de grande escala, falhas gerais na rede elétrica, interrupções nas telecomunicações, ou medidas governamentais restritivas.
23. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos, interpretados e aplicados exclusivamente de acordo com as leis dos Países Baixos (Direito Neerlandês), país de residência e estabelecimento do criador da Plataforma Iberbrain.
Para a resolução de qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos, as partes elegem expressamente o Tribunal de Maastricht, Países Baixos, como foro exclusivo, renunciando a qualquer outro tribunal.
Sempre que seja aplicável legislação internacional imperativa de proteção do consumidor no país de residência do utilizador final (como Portugal ou Espanha), os direitos legais e as garantias locais desses utilizadores permanecem plenamente salvaguardados, em conformidade com o direito da União Europeia.
24. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão válidas e plenamente exequíveis. A disposição inválida será interpretada, sempre que possível, de forma a refletir mais fielmente a sua finalidade original.
25. Acordo Integral
Estes Termos e Condições, em conjunto com a "Política de Privacidade" e as "Diretrizes de Saúde e Utilização Segura", constituem o acordo legal completo e exclusivo entre o criador da Plataforma Iberbrain e o utilizador, substituindo quaisquer comunicações, entendimentos ou versões anteriores relativos à mesma matéria.
26. Informações de Contacto
Para quaisquer questões, apoio técnico ou esclarecimentos relativamente a estes Termos ou à utilização geral da Plataforma, pode contactar-nos através dos seguintes canais:
Susana Coutinho - Fundadora, Criadora e Responsável pelo Tratamento de Dados do projeto Iberbrain
Localização Operacional: Maastricht, Limburgo, Países Baixos
E-mail: iberbrain@gmail.com
Sítio Web: https://www.iberbrain.com
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Aviso Legal
Estes Termos e Condições – Versão 1.0 - foram elaborados para reger a utilização da Plataforma Iberbrain (a aplicação web, futuras aplicações móveis e de desktop, e serviços digitais relacionados), em conformidade com o direito da União Europeia aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Estes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente à Plataforma Iberbrain e não regem o sítio web público da Iberbrain, que está sujeito aos seus próprios Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies, distintos e separados.
Esta versão em português constitui uma tradução oficial da versão de referência em língua inglesa, a qual serve como versão-mestra para efeitos de interpretação jurídica. Em caso de inconsistência linguística, esta versão traduzida deve ser interpretada de forma consistente com a legislação aplicável na jurisdição em que é publicada.