Sítio web Iberbrain
Termos e Condições
Termos e Condições – Sítio web Iberbrain
Versão: 1.0
Entrada em vigor: Agosto 2026
Última atualização: 15 Agosto 2026
Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade do website da Iberbrain (iberbrain.com). Em caso de qualquer inconsistência relativa ao tratamento de dados pessoais, a Política de Privacidade prevalecerá.
Estes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do website da Iberbrain, bem como o processo de submissão de pedidos de registo para acesso à Plataforma Iberbrain.
1. Finalidade do Website
O website da Iberbrain destina-se a fins informativos. Apresenta o projeto, os seus princípios, metodologias, programas e áreas de aplicação, permitindo também aos utilizadores submeter um pedido de registo para aceder a uma versão de demonstração (demo) gratuita da Plataforma Iberbrain.
2. Propriedade do Website
O website da Iberbrain é propriedade de, e operado por, Susana Coutinho, Fundadora, Criadora e Proprietária do projeto Iberbrain.
3. Natureza Informativa do Website
O conteúdo disponível no website da Iberbrain é fornecido apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento médico, psicológico, clínico, terapêutico ou qualquer outro tipo de aconselhamento profissional personalizado.
A informação publicada no website pode ser atualizada, modificada ou removida a qualquer momento sem aviso prévio.
4. Pedido de Registo e Versão de Demonstração
O website permite aos utilizadores submeterem um pedido de registo para obterem acesso a uma versão de demonstração gratuita da Plataforma Iberbrain.
A submissão de um pedido de registo:
• não garante a aceitação automática;
• está sujeita a análise e validação manual;
• destina-se a verificar a autenticidade do endereço de e-mail, a adequação do pedido e a utilização pretendida da Plataforma Iberbrain.
A Iberbrain reserva-se o direito de:
• aceitar ou rejeitar qualquer pedido de registo;
• solicitar informações adicionais;
• rejeitar qualquer pedido de registo sem apresentar justificação.
5. Criação de uma Conta na Plataforma Iberbrain
Apenas após o pedido de registo ter sido expressamente aprovado:
• será criada uma conta na Plataforma Iberbrain;
• o utilizador receberá um e-mail contendo instruções de acesso seguro.
O acesso e a utilização da Plataforma Iberbrain estão sujeitos aos seus respetivos Termos e Condições de Utilização, Política de Privacidade e, antes da realização de quaisquer exercícios, à aceitação das Diretrizes de Saúde e Utilização Segura.
A autenticação é realizada de forma segura através de códigos de verificação de uso único enviados para o endereço de e-mail registado, de acordo com os procedimentos de autenticação descritos nos Termos e Condições de Utilização e na Política de Privacidade da Plataforma Iberbrain.
6. Obrigações do Utilizador
O utilizador concorda em:
• fornecer informações exatas, completas e atualizadas;
• não utilizar o website para fins ilegais, abusivos ou fraudulentos;
• respeitar os direitos de autor, direitos de propriedade intelectual e todos os outros direitos aplicáveis.
A utilização indevida do website ou a submissão de informações falsas ou enganosas pode resultar na rejeição do pedido de registo, na suspensão do processo de criação de conta ou em restrições futuras no acesso aos serviços da Iberbrain.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao website da Iberbrain pertencem a Susana Coutinho, salvo indicação em contrário.
Os elementos protegidos incluem, mas não se limitam a:
• design e estrutura do website;
• textos e conteúdos educativos;
• logótipos, marcas registadas e identidade visual;
• gráficos, ícones e imagens;
• materiais para download;
• componentes de software;
• bases de dados;
• documentação.
Nenhum conteúdo pode ser copiado, reproduzido, modificado, distribuído, disponibilizado publicamente ou explorado comercialmente sem o consentimento prévio por escrito da Iberbrain.
A utilização do website não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade ou de propriedade intelectual sobre o website ou os seus conteúdos.
8. Conteúdo de Terceiros
O website pode incluir conteúdo de terceiros, tais como imagens, ícones, música ou outros recursos digitais.
Quando aplicável, esse conteúdo é utilizado ao abrigo de licenças Creative Commons ou outras licenças legalmente autorizadas. Sempre que exigido, é fornecida a respetiva atribuição, incluindo, se aplicável: autor; título; fonte; tipo de licença; e um link ou referência para a licença aplicável.
Esse conteúdo continua a ser propriedade dos seus respetivos titulares de direitos. Os utilizadores não podem copiar, extrair, redistribuir ou reutilizar conteúdo de terceiros fora do website, a menos que expressamente permitido pela licença aplicável.
9. Limitação de Responsabilidade
Embora a Iberbrain procure assegurar a disponibilidade contínua do website, podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, melhorias técnicas, motivos de segurança ou outras circunstâncias fora do seu controlo razoável.
Sem prejuízo de qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável, a Iberbrain não será responsável, em particular, por:
• interrupções temporárias do website;
• indisponibilidade de serviços;
• falhas na ligação à Internet;
• problemas técnicos que afetem o dispositivo do utilizador;
• erros causados por terceiros;
• eventos de força maior ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Iberbrain.
A utilização do website é por conta e risco do próprio utilizador, sem prejuízo de quaisquer direitos concedidos ao abrigo da legislação imperativa aplicável.
10. Suspensão do Acesso ao Website
A Iberbrain reserva-se o direito de suspender, restringir ou bloquear o acesso ao Website, a qualquer momento e sem aviso prévio, sempre que tal seja razoavelmente necessário para proteger a segurança, a integridade ou o funcionamento lícito do Website, ou quando os utilizadores pratiquem condutas ilícitas, fraudulentas ou abusivas.
11. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados de acordo com a Política de Privacidade do website da Iberbrain, que faz parte integrante destes Termos e Condições, e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
12. Cookies
O website pode utilizar cookies conforme descrito na Política de Privacidade do website da Iberbrain.
13. Alterações a estes Termos
Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais no website.
Sempre que as alterações afetem materialmente os direitos ou obrigações dos utilizadores, será fornecido um aviso através do website num período razoável antes de as alterações entrarem em vigor. A utilização continuada do website após a entrada em vigor das alterações constitui a aceitação dos Termos e Condições atualizados.
14. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regulados pela legislação dos Países Baixos.
Sem prejuízo desta escolha de lei, os consumidores continuarão a beneficiar de quaisquer proteções imperativas concedidas pelas leis do seu país de residência habitual.
Qualquer litígio decorrente da utilização do website estará sujeito à jurisdição dos tribunais competentes dos Países Baixos, sem prejuízo do direito dos consumidores de instaurarem procedimentos judiciais perante os tribunais competentes do seu país de residência, sempre que exigido pela legislação imperativa aplicável de proteção do consumidor.
15. Integralidade do Acordo
Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade do website da Iberbrain, constituem o acordo integral entre a Iberbrain e o utilizador relativamente ao acesso e utilização do website, e substituem todas as comunicações, entendimentos ou acordos anteriores ou contemporâneos relativos à mesma matéria.
16. Contacto
Para qualquer questão relativa ao website da Iberbrain ou a estes Termos e Condições, por favor contacte:
Susana Coutinho - Fundadora, Criadora e Responsável pelo Tratamento de Dados do projeto Iberbrain
Localização Operacional: Maastricht, Limburgo, Países Baixos
E-mail: iberbrain@gmail.com
Sítio Web: https://www.iberbrain.com