Sítio web Iberbrain
Termos e Condições - Sítio web Iberbrain
Última atualização: Junho 2026
Os presentes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade do Sítio web Iberbrain (https://www.iberbrain.com). Em caso de qualquer inconsistência relativamente ao tratamento de dados pessoais, prevalecerá a Política de Privacidade.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do Sítio web Iberbrain, bem como o processo de submissão de pedidos de registo para acesso à aplicação Iberbrain.
1. FINALIDADE DO SÍTIO WEB
O Sítio web Iberbrain tem caráter informativo. Apresenta o projeto, os seus princípios, metodologias, programas e áreas de aplicação, permitindo igualmente aos utilizadores submeter um pedido de registo para acesso a uma versão demo gratuita da aplicação Iberbrain.
2. TITULARIDADE DO SÍTIO WEB
O sítio web Iberbrain é propriedade e encontra-se sob a responsabilidade de Susana Coutinho, Fundadora, Criadora e Proprietária do projeto Iberbrain.
3. NATUREZA INFORMATIVA DO SÍTIO WEB
Os conteúdos disponibilizados no sítio web Iberbrain têm caráter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento médico, psicológico, clínico, terapêutico ou qualquer outro tipo de aconselhamento profissional personalizado.
A informação publicada poderá ser atualizada, modificada ou removida a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
4. PEDIDO DE REGISTO E VERSÃO DEMO
O sítio web permite ao utilizador submeter um pedido de registo para obter acesso a uma versão demo gratuita da aplicação Iberbrain.
A submissão de um pedido de registo:
• não garante a sua aceitação automática;
• está sujeita a análise e validação manual;
• destina-se a verificar a autenticidade do endereço de correio eletrónico, a adequação do pedido e a utilização prevista da aplicação.
A Iberbrain reserva-se o direito de:
• aceitar ou recusar qualquer pedido de registo;
• solicitar informações adicionais;
• recusar qualquer pedido sem necessidade de apresentar justificação.
5. CRIAÇÃO DE CONTA NA APLICAÇÃO IBERBRAIN
Apenas após a aprovação expressa do seu Pedido de Registo":
• será criada uma conta na aplicação Iberbrain;
• o utilizador receberá um e-mail com instruções de acesso seguro.
O acesso e a utilização da aplicação Iberbrain ficam sujeitos aos respetivos Termos e Condições de Utilização, Política de Privacidade e, antes da realização dos exercícios, à aceitação da Declaração de Utilização Segura.
A autenticação é efetuada de forma segura através de Magic Links enviados para o endereço de e-mail registado.
6. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
O utilizador compromete-se a:
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• não utilizar o sítio web para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos;
• respeitar os direitos de autor, os direitos de propriedade intelectual e todos os demais direitos aplicáveis.
A utilização indevida do sítio web ou o fornecimento de informações falsas ou enganosas poderá resultar na recusa do pedido de registo, na suspensão do processo de criação da conta ou em futuras restrições de acesso aos serviços Iberbrain.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao sítio web Iberbrain pertencem a Susana Coutinho, salvo indicação expressa em contrário. Encontram-se protegidos, entre outros:
• o design e a estrutura do sítio web;
• os textos e conteúdos educativos;
• os logótipos, marcas e identidade visual;
• os gráficos, ícones e imagens;
• os materiais disponibilizados para download;
• os componentes de software;
• as bases de dados;
• a documentação.
Nenhum conteúdo poderá ser copiado, reproduzido, modificado, distribuído, disponibilizado ao público ou explorado comercialmente sem autorização prévia, expressa e por escrito.
A utilização do sítio web não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade ou de propriedade intelectual sobre o sítio web ou os respetivos conteúdos.
8. CONTEÚDOS DE TERCEIROS
O sítio web poderá incluir conteúdos pertencentes a terceiros, tais como imagens, ícones, música ou outros recursos digitais.
Sempre que aplicável, esses conteúdos são utilizados ao abrigo de licenças Creative Commons ou de outras licenças legalmente válidas. A atribuição é efetuada sempre que exigida, indicando, quando aplicável: autor; título; fonte; tipo de licença; ligação ou referência para a licença.
Esses conteúdos permanecem propriedade dos respetivos titulares dos direitos. Os utilizadores não podem copiar, extrair, redistribuir ou reutilizar conteúdos de terceiros fora do sítio web, salvo quando expressamente permitido pela respetiva licença.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Embora a Iberbrain procure assegurar a disponibilidade contínua do sítio web, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, melhorias técnicas, razões de segurança ou outras circunstâncias razoavelmente fora do seu controlo.
Sem prejuízo de qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, a Iberbrain não será responsável, em particular, por:
• interrupções temporárias do sítio web;
• indisponibilidade dos serviços;
• falhas de ligação à Internet;
• problemas técnicos do equipamento do utilizador;
• erros causados por terceiros;
• casos de força maior ou outras circunstâncias fora do seu controlo razoável.
A utilização do sítio web é efetuada por conta e risco do utilizador, sem prejuízo dos direitos conferidos pela legislação imperativa aplicável.
10. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais recolhidos através do sítio web são tratados em conformidade com a a Política de Privacidade do Sítio web Iberbrain, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições, e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
11. COOKIES
O sítio web poderá utilizar cookies, conforme descrito na Política de Privacidade do Sítio web Iberbrain.
12. ALTERAÇÕES AOS PRESENTES TERMOS
Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais do sítio web. Sempre que as alterações afetem de forma significativa os direitos ou obrigações dos utilizadores, será efetuada uma comunicação através do sítio web. A utilização continuada do sítio web após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos e Condições atualizados.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação dos Países Baixos. Sem prejuízo desta escolha de lei, os consumidores continuam a beneficiar das disposições imperativas de proteção conferidas pela legislação do seu país de residência habitual. Os litígios decorrentes da utilização do sítio web serão submetidos aos tribunais competentes do país de residência do consumidor, quando tal resulte da legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores.
14. ACORDO INTEGRAL
Os presentes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade do Sítio web Iberbrain, constituem o acordo integral entre a Iberbrain e o utilizador relativamente ao acesso e utilização do sítio web, substituindo quaisquer comunicações, entendimentos ou acordos anteriores sobre a mesma matéria.
15. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com o sítio web Iberbrain ou com os presentes Termos e Condições, poderá contactar:
Susana Coutinho
Fundadora, Criadora e Proprietária da Iberbrain.