Plataforma Iberbrain
Política de Privacidade
Política de Privacidade — Plataforma Iberbrain
Versão 1.0
Entrada em vigor: Agosto 2026
Última atualização: 15 Agosto 2026
A utilização da Plataforma Iberbrain está sujeita à leitura e aceitação desta Política de Privacidade.
Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e a Política de Cookies da Plataforma Iberbrain. Mais informação sobre Cookies e Tecnologias Semelhantes está disponível na Política de Cookies da Plataforma Iberbrain.
1. Introdução
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores é um compromisso fundamental da Plataforma Iberbrain.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados, partilhados, protegidos e de outra forma tratados quando os utilizadores acedem e utilizam a Plataforma Iberbrain, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação de proteção de dados aplicável.
A Plataforma Iberbrain é uma plataforma digital independente concebida para disponibilizar exercícios de ativação cognitiva, aprendizagem baseada no movimento, coordenação rítmica, criatividade, atividades educativas e programas de bem-estar através de exercícios interativos.
A Plataforma incorpora exercícios e atividades inspirados no Ronnie Gardiner Method® (RGM), juntamente com programas próprios, metodologias complementares e outras abordagens de treino cognitivo desenvolvidas para fins educativos, recreativos e de bem-estar.
A Plataforma Iberbrain destina-se exclusivamente a fins educativos, de treino cognitivo e de bem-estar.
A Plataforma Iberbrain não é um dispositivo médico, não fornece aconselhamento médico e não substitui a avaliação médica profissional, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a avaliação psicológica ou qualquer serviço de saúde prestado por profissionais qualificados. A Plataforma não realiza avaliações clínicas, não diagnostica doenças, não monitoriza o estado de saúde dos utilizadores nem fornece recomendações terapêuticas.
Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a Plataforma Iberbrain, os utilizadores reconhecem que leram, compreenderam e aceitaram esta Política de Privacidade.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O Responsável pelo Tratamento de Dados (Data Controller) pela realização do tratamento de dados pessoais através da Plataforma Iberbrain é:
Susana Coutinho - Fundadora, Criadora e Responsável pelo Tratamento de Dados da Plataforma Iberbrain
Localização Operacional: Maastricht, Limburgo, Países Baixos
E-mail: iberbrain@gmail.com
Sítio Web: https://www.iberbrain.com
O Responsável pelo Tratamento de Dados determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais recolhidos através da Plataforma Iberbrain e assegura que esse tratamento cumpre o RGPD e toda a legislação aplicável.
À medida que a Plataforma Iberbrain evolui, a identidade do Responsável pelo Tratamento de Dados poderá ser atualizada para refletir futuras alterações organizacionais ou legais. Quaisquer dessas alterações serão comunicadas através de uma versão atualizada desta Política de Privacidade.
3. Scope of this Privacy Policy
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais tratados através da Plataforma Iberbrain, incluindo:
• a aplicação web Iberbrain;
• futuras aplicações móveis;
• futuras aplicações de desktop;
• versões institucionais e empresariais (B2B) da Plataforma;
• sítios web oficiais diretamente relacionados com a Plataforma Iberbrain;
• serviços de apoio ao utilizador;
• serviços de autenticação;
• comunicações relacionadas com a Plataforma;
• implementações educativas, institucionais e empresariais da Plataforma.
Esta Política de Privacidade aplica-se também sempre que os utilizadores contactem a Plataforma Iberbrain relativamente à sua conta, subscrição, apoio técnico ou qualquer outro serviço relacionado com a Plataforma.
Esta Política de Privacidade não se aplica a sítios web, plataformas ou serviços de terceiros que possam ser acedidos através de ligações externas ou conteúdos incorporados disponibilizados dentro da Plataforma Iberbrain. Os utilizadores são incentivados a consultar as políticas de privacidade desses terceiros antes de utilizarem os respetivos serviços.
4. Dados Pessoais que Recolhemos
A Plataforma Iberbrain segue o princípio da minimização de dados e recolhe apenas os dados pessoais necessários para prestar os seus serviços, garantir a segurança da Plataforma e cumprir as obrigações legais aplicáveis.
Dependendo da forma como a Plataforma é utilizada, podem ser tratadas as seguintes categorias de dados pessoais.
4.1 Dados de Identificação
A Plataforma Iberbrain pode recolher:
• nome completo;
• nome preferido ou pseudónimo;
• endereço de e-mail.
Estes dados são utilizados para identificar os utilizadores, gerir as suas contas e permitir o acesso seguro à Plataforma.
4.2 Dados de Autenticação
Uma vez que as contas de utilizador são criadas manualmente pelo administrador da Plataforma, pode ser tratada a seguinte informação relacionada com a autenticação:
• endereço de e-mail registado;
• códigos de verificação únicos enviados por e-mail;
• registos de autenticação;
• histórico de início de sessão;
• tentativas de autenticação bem-sucedidas e falhadas.
Os clientes institucionais podem optar por utilizar identificadores de utilizador e endereços de e-mail pseudonimizados ou anonimizados, sempre que apropriado e permitido pela legislação aplicável, de forma a minimizar ainda mais o tratamento de dados pessoais.
Os dados de autenticação são tratados exclusivamente para garantir a segurança da Plataforma e proteger as contas dos utilizadores.
4.3 Dados de Exercícios e Progresso
Para assegurar a continuidade da experiência do utilizador, a Plataforma Iberbrain pode armazenar informação como:
• exercícios concluídos;
• exercícios favoritos;
• histórico de exercícios;
• progresso do utilizador;
• última atividade concluída;
• duração das sessões de prática;
• tempo total de utilização;
• módulos de exercícios atribuídos;
• permissões e níveis de acesso.
Estes dados permitem aos utilizadores continuar as suas atividades sem perder o seu progresso e permitem à Plataforma proporcionar uma experiência de aprendizagem personalizada.
Podem também ser geradas estatísticas de utilização anónimas ou agregadas para melhorar a Plataforma, monitorizar o desempenho do serviço e apoiar o desenvolvimento contínuo do conteúdo educativo.
4.4 Dados Técnicos
A Plataforma pode processar automaticamente determinada informação técnica necessária ao seu correto funcionamento, incluindo:
• tipo de navegador;
• sistema operativo;
• tipo de dispositivo;
• idioma de preferência;
• fuso horário;
• data e hora de acesso;
• versão da aplicação;
• informação técnica necessária para garantir a compatibilidade, a segurança e a disponibilidade do serviço.
Estes dados técnicos são tratados exclusivamente para manter o funcionamento seguro e fiável da Plataforma.
4.5 Registos de Segurança
Para proteger a Plataforma Iberbrain contra utilização indevida, fraude e acesso não autorizado, a Plataforma pode manter registos de segurança, incluindo:
• eventos de autenticação;
• tentativas de início de sessão falhadas;
• registos técnicos de erros;
• registos de monitorização de segurança;
• informação de diagnóstico do sistema.
Estes registos são tratados exclusivamente para efeitos de cibersegurança, prevenção de fraude, investigação de incidentes, integridade do sistema e cumprimento de obrigações legais.
5. Dados de Saúde
Embora a Plataforma Iberbrain disponibilize exercícios de estimulação cognitiva, coordenação motora, aprendizagem rítmica e criatividade, não trata intencionalmente categorias especiais de dados pessoais relativos à saúde, tal como definidas no artigo 9.º do RGPD, salvo se expressamente exigido pela legislação aplicável ou voluntariamente fornecido pelo utilizador no contexto de um pedido de apoio.
Em particular, a Plataforma Iberbrain não recolhe nem trata:
• diagnósticos médicos;
• registos clínicos;
• sintomas;
• planos de tratamento;
• relatórios de reabilitação;
• avaliações psicológicas;
• dados biométricos;
• dados genéticos;
• dados de monitorização de saúde.
A Plataforma não cria perfis médicos, não avalia a saúde física ou mental dos utilizadores, não prevê doenças nem apoia decisões clínicas.
A informação relativa a exercícios concluídos, histórico de utilização e progresso do utilizador é tratada exclusivamente para prestar os serviços solicitados, melhorar a experiência do utilizador, assegurar a continuidade das atividades educativas e apoiar o funcionamento normal da Plataforma Iberbrain.
Sempre que a Plataforma Iberbrain seja utilizada por escolas, organizações de saúde, lares, empresas ou outras instituições, essas organizações permanecem responsáveis por assegurar que dispõem de uma base jurídica adequada para fornecer os dados pessoais dos seus utilizadores à Plataforma Iberbrain e por cumprir as suas próprias obrigações legais ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável.
6. Finalidades do Tratamento
A Plataforma Iberbrain trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e claramente definidas.
Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:
• criação, gestão e administração de contas de utilizador;
• fornecimento de autenticação segura e acesso controlado à Plataforma;
• atribuição de módulos de exercícios, permissões e níveis de acesso de utilizador;
• prestação de serviços de treino cognitivo, educativos e de bem-estar;
• manutenção do histórico de exercícios e do progresso de aprendizagem dos utilizadores;
• garantia da continuidade da experiência do utilizador entre sessões e dispositivos;
• fornecimento de conteúdo multimédia incorporado necessário para os exercícios da Plataforma;
• disponibilização de ficheiros de áudio e outros recursos educativos alojados pela Plataforma;
• resposta a pedidos de informação e de apoio técnico dos utilizadores;
• garantia da segurança, integridade e disponibilidade da Plataforma;
• deteção, prevenção e investigação de fraude, partilha de contas, utilização indevida da Plataforma e outros incidentes de segurança;
• manutenção da continuidade do negócio e da resiliência operacional;
• cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
• manutenção de registos administrativos internos;
• melhoria contínua da qualidade, fiabilidade, acessibilidade e desempenho da Plataforma Iberbrain.
A Plataforma Iberbrain trata apenas os dados pessoais necessários para estas finalidades. Os dados pessoais nunca serão tratados para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política de Privacidade.
7. Base Jurídica do Tratamento
A Plataforma Iberbrain trata dados pessoais em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Dependendo da atividade de tratamento específica, poderá aplicar-se uma ou mais das seguintes bases jurídicas.
7.1 Execução de um Contrato
Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD
O tratamento é necessário para prestar os serviços solicitados pelo utilizador, incluindo:
• criação e gestão de contas de utilizador;
• fornecimento de acesso a funcionalidades autorizadas da Plataforma;
• manutenção do histórico de exercícios e do progresso de aprendizagem dos utilizadores;
• prestação de serviços educativos, de treino cognitivo e de bem-estar.
7.2 Cumprimento de uma Obrigação Legal
Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD
Determinados dados pessoais podem ser tratados sempre que necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis, incluindo:
• obrigações administrativas e contabilísticas;
• requisitos legais de reporte;
• cooperação com autoridades públicas competentes;
• obrigações de cibersegurança quando exigidas por lei.
7.3 Interesses Legítimos
Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD
A Plataforma Iberbrain tem interesses legítimos no tratamento de dados pessoais para efeitos de:
• proteção da segurança da Plataforma;
• prevenção de fraude, partilha de contas e utilização indevida;
• investigação de incidentes técnicos;
• garantia da integridade do sistema e da resiliência operacional;
• manutenção da continuidade do negócio;
• melhoria da qualidade e do desempenho da Plataforma;
• proteção dos direitos, propriedade e interesses legítimos dos utilizadores e da Plataforma Iberbrain.
Sempre que o tratamento se baseie em interesses legítimos, é realizada uma avaliação de ponderação adequada para assegurar que tais interesses não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores.
7.4 Consentimento
Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD
Sempre que exigido por lei, a Plataforma Iberbrain obterá o consentimento livre, específico, informado e inequívoco do utilizador antes de tratar dados pessoais. O consentimento pode ser solicitado, entre outros, para:
• cookies não essenciais e tecnologias semelhantes;
• serviços de análise opcionais que possam ser introduzidos em versões futuras;
• comunicações opcionais;
• futuras funcionalidades da Plataforma que exijam consentimento nos termos da legislação aplicável.
Os utilizadores podem retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
8. Contas de Utilizador e Autenticação
A Plataforma Iberbrain funciona através de um sistema de autenticação de acesso controlado. As contas de utilizador são criadas manualmente pelo administrador da Plataforma. Os utilizadores não podem criar contas através de um processo público de autorregisto. O acesso pode ser concedido na sequência de um pedido submetido por e-mail ou outro canal de comunicação, ou por decisão do administrador da Plataforma.
Após a criação de uma conta, os utilizadores autenticam-se através de códigos de verificação únicos enviados para o seu endereço de e-mail registado.
Cada código de verificação:
• é gerado individualmente para cada utilizador;
• só pode ser utilizado uma vez;
• tem um período de validade limitado;
• expira automaticamente ao fim de um curto período;
• torna-se imediatamente inválido assim que a autenticação for concluída com sucesso.
A Plataforma Iberbrain não exige que os utilizadores criem ou memorizem palavras-passe. Este modelo de autenticação sem palavra-passe reduz os riscos de segurança associados às palavras-passe tradicionais, ao mesmo tempo que melhora a acessibilidade e a facilidade de utilização.
Os clientes institucionais, incluindo escolas, organizações de cuidados, instituições de saúde, empresas e outras organizações, são incentivados, sempre que apropriado, a atribuir identidades de utilizador ou endereços de e-mail pseudonimizados, de forma a minimizar o tratamento de dados pessoais diretamente identificáveis.
Os registos de autenticação podem ser conservados para efeitos de monitorização de segurança, prevenção de fraude, investigação de incidentes e cumprimento legal.
9. Serviços Integrados de Terceiros
Para apoiar os exercícios de treino cognitivo e as atividades educativas, a Plataforma Iberbrain integra serviços multimédia fornecidos por terceiros de confiança. Estes serviços podem incluir o YouTube e o Vimeo.
9.1 Reprodutor Incorporado do YouTube
Certos exercícios incorporam vídeos alojados exclusivamente no YouTube. A Plataforma Iberbrain exibe esses vídeos exclusivamente através do YouTube Embedded Player oficial.
Sempre que seja necessária a sincronização entre os exercícios da Plataforma e a reprodução do vídeo, esta é realizada exclusivamente através da API oficial YouTube IFrame Player.
A Plataforma Iberbrain não descarrega, copia, modifica, extrai, distribui ou aloja vídeos do YouTube. Sempre que disponível, os utilizadores podem aceder ao conteúdo original diretamente no YouTube.
Quando os utilizadores interagem com conteúdo incorporado do YouTube, o seu navegador pode estabelecer uma ligação direta com os servidores do YouTube. Ao utilizar estas funcionalidades, os utilizadores reconhecem que a Plataforma Iberbrain utiliza os Serviços API do YouTube (YouTube API Services). Os utilizadores reconhecem ainda que a sua interação com o leitor incorporado do YouTube está sujeita à Política de Privacidade da Google, à Política de Cookies da Google e aos Termos de Serviço do YouTube, e, ao utilizarem estas funcionalidades, concordam em ficar vinculados às mesmas. Quaisquer dados pessoais tratados pelo YouTube são regidos exclusivamente pela própria Política de Privacidade, Termos de Serviço e Política de Cookies do YouTube.
9.2 Vimeo
A Plataforma Iberbrain pode também exibir vídeos educativos ou instrutivos alojados no Vimeo. Estes vídeos permanecem inteiramente alojados e geridos pelo Vimeo.
Quaisquer dados pessoais tratados pelo Vimeo são regidos exclusivamente pela própria Política de Privacidade do Vimeo e pela documentação legal aplicável.
A Plataforma Iberbrain não controla nem assume responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais realizado de forma independente por estes fornecedores terceiros.
10. Ficheiros de Áudio Alojados pela Plataforma Iberbrain
Além do conteúdo multimédia incorporado, a Plataforma Iberbrain disponibiliza ficheiros de áudio próprios, especificamente desenvolvidos para atividades educativas, treino cognitivo e exercícios de bem-estar.
Estes recursos de áudio são alojados diretamente dentro da infraestrutura segura da Plataforma Iberbrain.
Ao contrário dos serviços de vídeo incorporados de terceiros, a reprodução de ficheiros de áudio alojados pela Plataforma não requer comunicação com fornecedores multimédia externos.
Sempre que tecnicamente necessário, será tratada apenas a informação técnica mínima necessária para entregar o conteúdo de áudio solicitado, garantir a qualidade do serviço e manter a segurança da Plataforma.
A Plataforma Iberbrain permanece responsável pelo tratamento de dados pessoais associado à entrega do seu próprio conteúdo de áudio alojado, em conformidade com esta Política de Privacidade.
11. Armazenamento e Segurança dos Dados
A Plataforma Iberbrain está empenhada em proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais que lhe são confiados.
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso não autorizado, acidentais ou ilícitos.
Estas medidas incluem, entre outras:
• comunicações encriptadas através de HTTPS/TLS;
• alojamento em infraestruturas tecnológicas seguras;
• controlos de acesso baseados em funções (role-based access controls);
• aplicação do princípio do privilégio mínimo para o pessoal autorizado;
• autenticação através de códigos de verificação únicos enviados por e-mail;
• monitorização contínua de eventos relacionados com a segurança;
• atualização regular de sistemas, aplicações e componentes de segurança;
• gestão de vulnerabilidades e reforço contínuo da segurança;
• procedimentos seguros de cópia de segurança e recuperação;
• registos de auditoria e diagnóstico sempre que necessário;
• procedimentos documentados para deteção, gestão e resposta a incidentes de segurança;
• medidas concebidas para manter a continuidade do negócio e a resiliência operacional.
O acesso aos dados pessoais é concedido apenas a pessoas autorizadas que necessitem desse acesso para o desempenho das suas funções. Sempre que fornecedores de serviços terceiros tratem dados pessoais em nome da Plataforma Iberbrain, estes estão contratualmente obrigados a implementar medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas, em conformidade com o RGPD.
As medidas de segurança são periodicamente revistas e atualizadas para refletir os desenvolvimentos tecnológicos, os riscos de cibersegurança em evolução e os requisitos legais aplicáveis.
Embora sejam envidados esforços razoáveis para salvaguardar os dados pessoais, nenhum sistema eletrónico ou serviço baseado na Internet pode garantir segurança absoluta. Os utilizadores reconhecem que existe um nível residual limitado de risco inerente a todos os serviços digitais.
12. Conservação de Dados
A Plataforma Iberbrain conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou para cumprir as obrigações legais aplicáveis.
Como regra geral:
• a informação da conta é conservada enquanto a conta do utilizador permanecer ativa;
• o histórico de exercícios e o progresso de aprendizagem são conservados enquanto forem necessários para assegurar a continuidade da experiência do utilizador;
• os registos de autenticação e segurança são conservados apenas durante o período razoavelmente necessário para monitorização de segurança, prevenção de fraude, investigação de incidentes e cumprimento legal;
• os registos técnicos de diagnóstico são conservados apenas para fins operacionais e de segurança.
Sempre que um utilizador solicite a eliminação de uma conta:
• a conta será assinalada para eliminação;
• os dados pessoais serão removidos dos sistemas operacionais ativos dentro de um período razoável;
• poderá ser disponibilizado um período de carência limitado, quando tecnicamente viável, para permitir a recuperação de contas eliminadas por engano;
• as cópias de segurança que contenham dados pessoais serão de forma segura substituídas ou eliminadas durante o ciclo normal de retenção de cópias de segurança da Plataforma;
• os dados de cópia de segurança são protegidos pelas mesmas normas de segurança aplicadas aos sistemas de produção.
Determinada informação pode ser conservada por períodos mais longos sempre que tal seja exigido para cumprir obrigações legais, resolver litígios, fazer valer direitos legais ou proteger a segurança e integridade da Plataforma Iberbrain.
13. Partilha de Dados Pessoais
A Plataforma Iberbrain não vende, aluga nem explora comercialmente os dados pessoais dos utilizadores.
Os dados pessoais são partilhados apenas quando necessário para o funcionamento da Plataforma, a prestação dos serviços solicitados ou o cumprimento de obrigações legais.
Dependendo dos serviços prestados, os dados pessoais podem ser partilhados com fornecedores de serviços cuidadosamente selecionados, incluindo:
• fornecedores de alojamento e infraestrutura na nuvem;
• fornecedores de serviços de envio de e-mail;
• fornecedores de manutenção técnica e apoio;
• fornecedores de serviços de cibersegurança;
• fornecedores de cópia de segurança e recuperação em caso de desastre;
• autoridades públicas competentes, sempre que a divulgação seja exigida por lei.
Sempre que os fornecedores de serviços tratem dados pessoais em nome da Plataforma Iberbrain, esse tratamento é realizado ao abrigo de Acordos de Tratamento de Dados (Data Processing Agreements – DPAs) escritos ou de disposições contratuais equivalentes, conforme exigido pelo artigo 28.º do RGPD.
Todos os subcontratantes estão contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e são obrigados a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais. A Plataforma Iberbrain permanece responsável por assegurar que os subcontratantes oferecem garantias suficientes quanto à conformidade com o RGPD.
Sempre que a Plataforma Iberbrain seja utilizada por instituições educativas, organizações de saúde, lares, empresas ou outros clientes institucionais, essas organizações permanecem independentemente responsáveis por assegurar que dispõem de uma base jurídica adequada para fornecer os dados pessoais dos seus próprios utilizadores, estudantes, residentes, colaboradores ou outras pessoas autorizadas.
14. Transferências Internacionais de Dados
Os dados pessoais são armazenados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).
Sempre que um fornecedor de serviços transfira ou trate dados pessoais fora do EEE, tais transferências só ocorrerão quando existam salvaguardas adequadas ao abrigo do RGPD.
Estas salvaguardas podem incluir:
• uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia;
• as Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses – SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia;
• outro mecanismo de transferência lícito reconhecido ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável.
A Plataforma Iberbrain toma medidas razoáveis para assegurar que as transferências internacionais garantem um nível de proteção substancialmente equivalente ao garantido dentro da União Europeia.
15. Direitos dos Utilizadores e Forma de os Exercer
Sujeito à legislação aplicável, os utilizadores da Plataforma Iberbrain podem exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
• o direito de acesso;
• o direito de retificação;
• o direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
• o direito à limitação do tratamento;
• o direito de oposição ao tratamento;
• o direito à portabilidade dos dados;
• o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sempre que o tratamento se baseie no consentimento;
• o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem significativamente de forma similar.
Os utilizadores podem exercer estes direitos a qualquer momento, contactando a Plataforma Iberbrain através dos dados de contacto indicados nesta Política de Privacidade.
Os pedidos podem dizer respeito, entre outras matérias, a: acesso a dados pessoais; correção de dados pessoais inexatos ou incompletos; eliminação de dados pessoais; limitação do tratamento; oposição ao tratamento; portabilidade dos dados; e retirada do consentimento sempre que o tratamento se baseie no consentimento.
O exercício destes direitos pode estar sujeito a limitações ou exceções previstas na legislação aplicável.
Para proteger os dados pessoais dos utilizadores, a Plataforma Iberbrain pode solicitar informação adicional necessária para verificar a identidade da pessoa que submete o pedido antes de o processar, sempre que existam dúvidas razoáveis quanto à identidade dessa pessoa.
Os pedidos serão tratados sem demora injustificada e dentro dos prazos estabelecidos pelo RGPD, salvo se for permitida uma prorrogação devido à complexidade ou ao número de pedidos. Sempre que um pedido não possa ser integralmente satisfeito devido a obrigações legais, interesses legítimos prevalecentes ou outras restrições legais, o utilizador será informado em conformidade, salvo se tal for proibido pela legislação aplicável.
Os utilizadores têm também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considerem que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados aplicável.
16. Violações de Dados Pessoais
A Plataforma Iberbrain mantém procedimentos para identificar, avaliar, gerir e responder a violações de dados pessoais.
Sempre que uma violação de dados pessoais seja suscetível de originar um risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a Plataforma Iberbrain cumprirá as obrigações estabelecidas nos artigos 33.º e 34.º do RGPD, incluindo, quando aplicável:
• registar e documentar o incidente;
• conter e mitigar os seus efeitos;
• notificar a autoridade de controlo competente sem demora injustificada e, quando exigido, no prazo de 72 horas após ter tomado conhecimento da violação;
• notificar os utilizadores afetados sempre que a violação seja suscetível de originar um elevado risco para os seus direitos e liberdades;
• implementar medidas corretivas concebidas para reduzir a probabilidade de ocorrência de incidentes semelhantes no futuro.
A Plataforma Iberbrain revê e melhora continuamente as suas medidas de segurança com base na experiência operacional, na evolução das ameaças de cibersegurança e nas melhores práticas reconhecidas.
17. Decisões Automatizadas
A Plataforma Iberbrain não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos relativamente aos utilizadores ou que os afetem significativamente de forma similar, na aceção do artigo 22.º do RGPD.
A informação relativa ao histórico de exercícios, ao progresso do utilizador, às atividades de aprendizagem e à utilização da Plataforma é tratada exclusivamente para:
• manter a continuidade da experiência do utilizador;
• prestar os serviços solicitados;
• melhorar o desempenho da Plataforma;
• gerir o acesso autorizado;
• garantir o funcionamento normal e a segurança da Plataforma Iberbrain.
Caso a Plataforma Iberbrain venha a introduzir futuras funcionalidades que envolvam decisões automatizadas ou definição de perfis, esta Política de Privacidade será atualizada em conformidade, e todos os requisitos legais aplicáveis, incluindo o consentimento prévio do utilizador quando exigido, serão integralmente respeitados.
18. Inteligência Artificial e Tecnologias Futuras
A Plataforma Iberbrain poderá incorporar futuras funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial (IA) ou outras tecnologias digitais avançadas, para melhorar o treino cognitivo, o conteúdo educativo, o apoio ao utilizador, a acessibilidade e outros serviços da Plataforma.
Qualquer tratamento de dados pessoais através de funcionalidades baseadas em IA será realizado em conformidade com:
• o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
• a legislação nacional aplicável;
• o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act), quando aplicável.
A Plataforma Iberbrain está empenhada em assegurar que os futuros sistemas de IA sejam desenvolvidos e implementados em conformidade com os princípios de:
• licitude;
• equidade;
• transparência;
• supervisão humana;
• privacidade desde a conceção (privacy by design);
• privacidade por defeito (privacy by default);
• minimização de dados;
• segurança;
• responsabilização (accountability).
Sempre que futuras funcionalidades de IA exijam tratamento adicional de dados pessoais ou afetem materialmente os utilizadores, esta Política de Privacidade será atualizada antes de tais funcionalidades ficarem disponíveis, sendo obtido o consentimento dos utilizadores sempre que exigido por lei.
19. Privacidade de Crianças
A Plataforma Iberbrain pode ser utilizada no âmbito de instituições educativas, escolas, organizações de cuidados ou outros ambientes de aprendizagem supervisionados. Sempre que menores estejam autorizados a utilizar a Plataforma, o acesso deverá ocorrer sob a responsabilidade e supervisão dos pais, tutores legais, instituições educativas ou outras organizações legalmente autorizadas, conforme exigido pela legislação aplicável.
A Plataforma Iberbrain não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças sempre que seja exigido o consentimento parental ou do tutor legal e este não tenha sido validamente obtido.
Caso a Plataforma Iberbrain tome conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais relativos a uma criança em violação da legislação aplicável, serão tomadas medidas razoáveis para eliminar essa informação logo que razoavelmente possível.
20. Alterações a esta Política de Privacidade
A Plataforma Iberbrain pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, para refletir:
• alterações na legislação aplicável;
• desenvolvimentos tecnológicos;
• novas funcionalidades da Plataforma;
• alterações às atividades de tratamento de dados;
• melhorias às medidas de segurança;
• alterações organizacionais que afetem o funcionamento da Plataforma.
Sempre que as alterações afetem materialmente os direitos dos utilizadores ou o tratamento de dados pessoais, os utilizadores serão informados através de canais de comunicação apropriados, incluindo a própria Plataforma ou por e-mail, quando adequado.
A data da atualização mais recente aparecerá sempre no início desta Política de Privacidade.
A utilização continuada da Plataforma Iberbrain após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política de Privacidade constitui reconhecimento da Política revista, exceto quando a legislação aplicável exija novo consentimento.
21. Contacto
Para quaisquer questões relativas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma Iberbrain, contacte por favor:
Susana Coutinho - Fundadora, Criadora e Responsável pelo Tratamento de Dados do projeto Iberbrain
Localização Operacional: Maastricht, Limburgo, Países Baixos
E-mail: iberbrain@gmail.com
Sítio Web: https://www.iberbrain.com
A Plataforma Iberbrain envidará todos os esforços razoáveis para responder prontamente a questões relacionadas com a privacidade e a proteção de dados pessoais.
Os utilizadores têm também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de dados competente no seu país de residência ou no país onde considerem ter ocorrido uma violação da legislação de proteção de dados aplicável.
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Aviso Legal
Esta Política de Privacidade – Versão 1.0 - foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e reflete as melhores práticas atuais em governação da privacidade, segurança da informação e gestão de serviços digitais.
A Política foi especificamente adaptada ao modelo operacional da Plataforma Iberbrain, incluindo a autenticação sem palavra-passe através de códigos de verificação únicos enviados por e-mail, serviços multimédia incorporados (YouTube e Vimeo), recursos de áudio alojados pela Plataforma, implementações institucionais (B2B) e futuras funcionalidades de Inteligência Artificial.
Esta versão em português constitui uma tradução oficial da versão de referência em língua inglesa, a qual serve como versão-mestra para efeitos de interpretação jurídica. Em caso de inconsistência linguística, esta versão traduzida deve ser interpretada de forma consistente com a legislação aplicável na jurisdição em que é publicada.