App Iberbrain
Termos e Condições de Utilização - App Iberbrain
Última atualização: Junho de 2026
Os presentes Termos e Condições de Utilização devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Declaração de Utilização Segura da aplicação Iberbrain. Em caso de qualquer inconsistência relativamente ao tratamento de dados pessoais, prevalecerá a Política de Privacidade.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da aplicação Iberbrain. Ao criar uma conta e utilizar a aplicação, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Utilização. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, não deverá utilizar a aplicação.
1. OBJETO E FINALIDADE DA APLICAÇÃO
Iberbrain é uma aplicação de treino cognitivo e estimulação mental que integra exercícios, programas e metodologias próprias, incorporando elementos do Ronnie Gardiner Method® (RGM), juntamente com outras metodologias e abordagens de treino cognitivo.
A aplicação destina-se à utilização pessoal, educativa, institucional, profissional e terapêutica complementar, não constituindo um dispositivo médico nem substituindo cuidados clínicos prestados por profissionais de saúde. A Iberbrain constitui uma ferramenta de apoio ao treino cognitivo e não substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento médico, psicológico ou clínico realizado por profissionais de saúde. A utilização da aplicação não garante resultados específicos ao nível cognitivo, físico ou funcional.
2. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
Ao utilizar a aplicação, é concedida ao utilizador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável. Esta licença destina-se exclusivamente à utilização da aplicação conforme previsto nestes Termos e Condições. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido para o utilizador.
3. REGISTO E ACESSO
O acesso à aplicação requer a criação de uma conta de utilizador associada a um endereço de correio eletrónico válido. A autenticação é efetuada de forma segura através de Magic Links de utilização única, enviados para o endereço de e-mail registado.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade e a segurança do acesso à sua conta de e-mail, uma vez que esta constitui o único meio de autenticação na aplicação. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Utilização por menores
A aplicação destina-se a utilizadores com idade igual ou superior à idade mínima prevista na legislação aplicável para a prestação válida do consentimento relativamente aos serviços da sociedade da informação. Sempre que exigido por lei, a utilização por menores depende da autorização do respetivo representante legal.
4. UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL
O utilizador compromete-se a utilizar a aplicação de forma responsável, lícita e conforme os presentes Termos. É expressamente proibido:
- Utilizar a aplicação para fins ilegais ou abusivos;
- Tentar aceder a áreas não autorizadas;
- Interferir com o funcionamento da aplicação;
- Realizar engenharia inversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte;
- Utilizar sistemas automatizados para acesso ou recolha de dados;
- Partilhar ou transferir o acesso da conta a terceiros;
- Violar direitos de propriedade intelectual da Iberbrain ou de terceiros.
5. UTILIZAÇÃO INSTITUCIONAL
A aplicação pode ser utilizada por entidades como escolas, lares, centros de dia, clínicas, associações, empresas e outras organizações. Sempre que existam licenças específicas, esses documentos prevalecem sobre os presentes Termos no âmbito das matérias neles reguladas.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à aplicação Iberbrain pertencem à sua autora, Susana Coutinho, salvo indicação expressa em contrário. Estão protegidos, entre outros: software e código-fonte; arquitetura da plataforma; interface e design; identidade visual e marca; logótipos; bases de dados; documentação; conteúdos pedagógicos; exercícios e sequências de treino; programas e metodologias próprias; conteúdos multimédia; adaptações pedagógicas; materiais digitais e educativos.
A utilização da aplicação não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade ou de propriedade intelectual sobre a aplicação ou os seus conteúdos. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia inversa, descompilação ou exploração comercial não autorizada da aplicação ou dos seus conteúdos.
7. RONNIE GARDINER METHOD® (RGM) E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS
A aplicação Iberbrain integra programas, exercícios e atividades próprios que incorporam elementos do Ronnie Gardiner Method® (RGM), entre outras metodologias e abordagens de treino cognitivo. O Ronnie Gardiner Method® é uma metodologia criada por Ronnie Gardiner e protegida pelos respetivos direitos de propriedade intelectual.
A criadora da aplicação Iberbrain, Susana Coutinho, concluiu os três níveis de certificação profissional do Ronnie Gardiner Method®, que a qualificam para a prática profissional da metodologia, incluindo a conceção e dinamização de sessões e o desenvolvimento de exercícios no âmbito do Método RGM.
A aplicação Iberbrain constitui um desenvolvimento tecnológico independente que integra conteúdos próprios, programas, exercícios, adaptações pedagógicas e recursos digitais desenvolvidos pela sua autora, respeitando os princípios e direitos de propriedade intelectual associados ao Ronnie Gardiner Method®. Salvo indicação expressa em contrário, a aplicação Iberbrain não constitui uma aplicação oficial do Ronnie Gardiner Method®, nem implica qualquer relação societária, representação, parceria institucional ou endosso por parte de Ronnie Gardiner ou das entidades responsáveis pela gestão e certificação da metodologia.
8. CONTEÚDOS DE TERCEIROS
A aplicação pode integrar conteúdos de terceiros, incluindo, entre outros, músicas, áudio, imagens, ícones e outros recursos digitais. Sempre que aplicável, esses conteúdos são utilizados ao abrigo de licenças abertas, incluindo Creative Commons, ou outras licenças devidamente autorizadas.
A aplicação apresenta, de forma visível e associada a cada conteúdo, a respetiva informação de atribuição, incluindo: autor; título; fonte; tipo de licença; link para a licença ou referência equivalente. A utilização destes conteúdos é feita em conformidade com os respetivos termos de licenciamento e não confere ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos. O utilizador não poderá copiar, extrair, redistribuir ou reutilizar conteúdos de terceiros fora da aplicação, salvo quando tal seja expressamente permitido pela respetiva licença.
9. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
A Iberbrain procura garantir o funcionamento contínuo da aplicação. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a: manutenção; atualizações; melhorias técnicas; segurança; fatores externos fora do controlo razoável da responsável. A disponibilidade ininterrupta não é garantida.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Iberbrain procura disponibilizar uma aplicação segura, fiável e adequada às finalidades descritas nos presentes Termos. A aplicação constitui uma ferramenta de treino cognitivo e não substitui aconselhamento, avaliação, diagnóstico, tratamento ou acompanhamento por profissionais de saúde. O utilizador reconhece que a realização dos exercícios implica participação ativa e que deverá respeitar as orientações de segurança disponibilizadas pela aplicação, bem como os seus próprios limites físicos e cognitivos.
Sem prejuízo da responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, a Iberbrain não será responsável, nomeadamente, por danos direta ou indiretamente resultantes:
- da utilização da aplicação em desconformidade com as instruções fornecidas;
- da utilização da aplicação por pessoas que não se encontrem em condições adequadas para realizar os exercícios;
- da omissão de aconselhamento médico quando este seja recomendável;
- da utilização da aplicação após o aparecimento de dor, tonturas, mal-estar ou outros sintomas que justifiquem a interrupção da atividade;
- de interrupções ou indisponibilidade do serviço;
- de falhas de ligação à Internet;
- de problemas técnicos do dispositivo do utilizador;
- de eventos de força maior ou de outras circunstâncias fora do controlo razoável da Iberbrain.
Antes de iniciar os exercícios, o utilizador deverá aceitar a Declaração de Utilização Segura da aplicação Iberbrain, que integra as recomendações de segurança aplicáveis à utilização da aplicação. Nada nos presentes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável. O utilizador reconhece igualmente que a utilização da aplicação é efetuada sob a sua própria responsabilidade, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação imperativa aplicável.
11. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade da aplicação Iberbrain, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.
12. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA
A Iberbrain poderá suspender ou encerrar contas sempre que exista: utilização fraudulenta ou abusiva; violação destes Termos; tentativa de acesso não autorizado; violação de direitos de propriedade intelectual; utilização ilegal da aplicação. Sempre que possível, o utilizador será informado previamente.
13. ALTERAÇÕES DA APLICAÇÃO
A Iberbrain poderá modificar, atualizar, suspender ou descontinuar a aplicação, total ou parcialmente, a qualquer momento, por razões técnicas, operacionais, legais ou de segurança. Sempre que as alterações limitem substancialmente o acesso ou as funcionalidades habituais da aplicação, os utilizadores serão informados com um aviso prévio razoável, exceto em casos de emergência técnica, segurança cibernética ou imposição legal imediata.
14. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Os presentes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir alterações legislativas ou melhorias na aplicação. As alterações serão comunicadas aos utilizadores registados através da aplicação ou por correio eletrónico com uma antecedência razoável, antes da sua entrada em vigor. Caso o utilizador não concorde com as alterações, assiste-lhe o direito de cancelar a sua conta sem qualquer penalização. A continuação da utilização da aplicação após o período de aviso prévio constitui aceitação dos novos Termos.
15. INVALIDADE PARCIAL
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se plenamente válidas e em vigor.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos são regidos pela legislação dos Países Baixos. Sem prejuízo desta escolha de lei aplicável, os utilizadores que revistam a qualidade de consumidores beneficiam da proteção imperativa conferida pelas disposições da lei do seu país de residência habitual. Qualquer litígio decorrente da utilização da aplicação será submetido aos tribunais competentes do país de residência do utilizador/consumidor.
17. ACORDO INTEGRAL
Os presentes Termos e Condições, conjuntamente com a Política de Privacidade e a Declaração de Utilização Segura, constituem o acordo integral entre a Iberbrain e o utilizador relativamente à utilização da aplicação, substituindo quaisquer comunicações, propostas ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam eletrónicos, orais ou escritos, entre as partes sobre a mesma matéria.
18. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com a aplicação ou com estes Termos e Condições, por favor contacte:
Susana Coutinho
Fundadora, Criadora e Responsável pelo Tratamento de Dados da aplicação Iberbrain.